A 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre emitiu uma liminar determinando a reitegração de 223 empregados demitidos da Fundação Universitária de Cardiologia – FUC, logo após o pedido de recuperação judicial da entidade responsável pelo Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre ter sido aceito

O número representa 20% dos 1,4 mil funcionários do hospital. Em nota, o Instituto de Cardiologia diz ser de conhecimento público os problemas financeiros enfrentados pela instituição e que a demissão em massa se insere no compromisso assumido com o Ministério Público para reduzir a folha de pagamento.

As demissões acontecem quatro meses depois da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), administradora do Instituto de Cardiologia, informar ter uma dívida em torno de R$ 45 milhões.

A decisão da juíza Ana Paula Keppeler Fraga foi resposta a um processo iniciado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS (Sindisaúde/RS) e pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (SERGS). Segunda ela a demissão em massa, que ocorreu no dia 16 deste mês, não envolveu negociações prévias com os sindicatos representantes das categorias, como estabelecido no Tema 638 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de a agora a fundação tem um prazo de cinco dias para comprovar a reintegração e fornecer informações sobre como as demissões foram conduzidas e apresentar a documentação relacionada às rescisões, incluindo aviso prévio, termos de rescisão de contrato de trabalho e orientações para saques do Fundo de Garantia e solicitações de seguro-desemprego.

O plano de recuperação judicial da FUC tem prazo de 60 dias para ser apresentado com a proposta de pagamento aos credores. A decisão tem alguns efeitos, dentre elas a dispensa para apresentação de certidões negativas e suspensão de ações e execuções contra o Instituto de Cardiologia.

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