Embora a legislação brasileira com a Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005) determine que apenas empresas entrem em recuperação judicial, em julho, decisão da Justiça de aceitar o pedido de recuperação judicial da Cooperativa Languiru, sediada na cidade de Teutônia (RS), abriu a possibilidade de outras cooperativas recorrerem a esse dispositivo jurídico em caso de dificuldades financeiras.
A decisão partiu da Juíza Patrícia Stelmar Netto, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, que aceitou o pedido da Cooperativa Languiru de impedir futuros bloqueios de seus bens por credores. A tutela de urgência suspendeu todas as ações ou execuções contra a cooperativa em tramitação no País pelo prazo de 60 dias, tempo a Languiru tem para formular o pedido de mediação ou conciliação com credores, possibilidade de entendimento anterior ao processo de Recuperação Judicial.
De acordo com a magistrada há muito tempo o seu potencial financeiro, econômico e social outorgou à Cooperativa Languiru outro patamar jurídico, elevado pelo direito comercial moderno. As cooperativas exercerem atividade empresarial, possuindo o mesmo nível de organização e faturamento de outras companhias.
A Languiru em dezembro de 2022 movimentou R$ 2,7 bilhões, gerando R$ 221 milhões em tributos. Atualmente, conta com 5,8 mil associados, dispostos em 188 municípios, além de 3,5 mil empregos, o que não foi suficiente para impedir que sua dívida acumulada chegasse a R$ 1,1 bilhão
“Se uma simples empresa, com dois sócios apenas, com faturamento módico anual, sem qualquer repercussão social, pode postular recuperação judicial ou falência, não há razão factível, diante do direito comercial moderno, para não se outorgar a mesma possibilidade a uma cooperativa do tamanho da Languiru”.
Com esta decisão, que abre precedentes, não apenas a Languiru, mas outras tantas cooperativas em situação de dificuldade financeira têm uma expectativa de seguir com suas atividades, diferentemente do que aconteceu com a Cooperativa Piá, que encerrou suas atividades há poucos meses.