O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu no dia 27 de junho o pedido de recuperação judicial da OEC - Odebrecht Engenharia e Construção. Com a decisão, estão suspensas execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as empresas da ex-Odebrecht, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias. A empresa, que hoje é parte da Novonor acumulou uma dívida estimada em US$ 4,6 bilhões, cerca de R$ 25,4 bilhões na atual cotação do dólar.
A empresa acredita que a recuperação judicial permitirá o equacionamento da dívida e incrementar seu fluxo de caixa de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada. Atualmente a empresa conta com 15 mil profissionais, entre indiretos e diretos, e 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e dez no exterior.
A OEC já havia realizado um acordo de recuperação extrajudicial em 2019, no valor de US$ 3 bilhões, após os impactos da Operação Lava Jato. A controladora Novonor também já passou por um processo de recuperação judicial que segundo os administradores foi causada por consequências da pandemia da covid, que teriam ocasionado o aumento nos custos de insumos e de matérias-primas, dentre outros fatores.
A OEC disse em suas demonstrações financeiras do ano passado que está em dificuldades devido à redução dos gastos públicos em grandes projetos após a pandemia e à falta de crédito para infraestrutura. A empresa também foi prejudicada pelas provisões que precisou fazer por causa da redução esperada no valor recuperável de pagamentos do governo da Venezuela e pela contabilização de títulos reestruturados pela Novonor Finance garantidos pela OEC.
O grupo precisa apresentar contas à Justiça até o dia 30 de cada mês, além das movimentações bancárias e dos pagamentos de impostos e verbas trabalhistas.