O governo do estado do Rio Grande do Sul lançou no final de outubro um programa que incentiva a continuidade dos negócios de empresas em recuperação judicial ou cooperativas em liquidação. O programa Em Recuperação II, oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros.
Além de aumentar a arrecadação, a iniciativa tem o objetivo de reduzir o risco de falências e preservar empregos e renda e contribui para a redução do volume de litígios e processos, o que diminui custos judiciais e administrativos. As adesões iniciam a partir de 22 de novembro e os detalhes devem estar disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Para aderir ao programa, as empresas devem formalizar um pedido, incluindo garantias – exceto para microempresas, empresas de pequeno porte ou para parcelamentos em até 12 vezes – e comprovar a decisão de recuperação judicial ou a ata de liquidação da cooperativa. Ao participar, a empresa reconhece os débitos incluídos e renuncia a quaisquer processos judiciais ou administrativos relacionados. O programa Em Recuperação II também permite a inclusão de dívidas previamente parceladas, possibilitando que as empresas aproveitem os benefícios atuais, cancelando os anteriores.
Modalidades:
Modalidade 1 – 95% de redução em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas.
Modalidade 2 – 80% de redução para parcelamento entre 13 e 120 parcelas.
Modalidade 3 – 70% de redução para parcelamento entre 121 e 180 parcelas.