Empresa planeja investir R$ 13 bilhões para ampliar produção, enquanto ainda negocia indenizações aos atingidos em Mariana há 10 anos
Depois de voltar a produzir no final de 2020, a Samarco Mineração, empresa controlada por Vale e BHP está prestes a sair da recuperação judicial, considerando que já cumpriu uma série de passos firmados no plano de recuperação com seus credores, aprovado por parte do grupo de credores estrangeiros e acionistas, em setembro de 2023 e visava sanar uma dívida de R$ 50 bilhões.
Embora venha se reerguendo nos últimos cinco anos e alcançando maior solidez financeira, com lucro operacional (Ebitda) em 2024 de US$ 834 milhões (R$ 4,5 bilhões), gerando fôlego para uma reconstrução sustentável da mineradora, a empresa, ainda tem pela frente um longo caminho para cumprir compromissos do bilionário Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce de ressarcimento a todos os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG). Com o rompimento da barragem, 19 pessoas morreram, além da destruição de dois bairros - Bento Rodrigues e Paracatu - e contaminação das águas do rio Doce em toda a sua extensão, até desaguar no litoral capixaba do Oceano Atlântico.
A empresa terá de arcar com R$ 32 bilhões, do total de R$ 170 bilhões do acordo, ao longo de 20 anos, em ações de indenização, restituição do direito à moradia e recuperação ambiental.
A maior parte dos pagamentos definidos no acordo, R$ 100 bilhões, está a cargo das duas acionistas da mineradora, Vale e BHP. Os recursos serão destinados a políticas públicas em saúde, educação, saneamento, meio ambiente e transferência de renda, beneficiando territórios atingidos e grupos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de melhorias em estradas e infraestruturas.
De acordo com a empresa, R$ 38 bilhões foram desembolsados até setembro do ano passado por meio da Fundação Renova, criada em 2016.
O acordo firmado no País não foi unânime por parte dos atingidos. Em Minas Gerais, 20 municípios aderiram ao plano e 17 optaram por rejeitar, entre eles Mariana, Ouro Preto e Governador Valadares. No Espírito Santo, houve a não adesão de cinco.
A Prefeitura de Mariana liderou o grupo de municípios mineiros contrários aos termos do acordo de reparação de R4 170 bilhões para não aceitarem o plano. Esse grupo preferiu aderir à ação que corre na Justiça de Londres, onde o grupo BHP tem sede.
A contenda reúne mais de 700 mil pessoas, além dos municípios descontentes, pedindo reparação de danos. O valor é estimado em R$ 270 bilhões (£ 36 bilhões ou US$ 47 bilhões). O julgamento iniciado em outubro de 2024 está a cargo da Corte de Tecnologia e Construção de Londres e as alegações finais foram apresentadas em março de 2025. A expectativa é que a sentença seja divulgada em junho ou julho deste ano. A fase de cálculo das indenizações, em caso de condenação, deve ocorrer entre final de 2026 e início de 2027.
Há um acordo, em âmbito confidencial, entre Vale e o grupo BHP em que as duas empresas vão assumir os valores estipulados pela sentença.
Existe ainda um processo na Justiça holandesa contra empresas subsidiária de Samarco e Vale que visa responsabilizar as duas companhias mineradoras por crimes ambientais, poluição, prejuízos a empresas, comunidades e órgãos públicos, negligência e violações de leis brasileiras. Os autores são municípios mineiros e capixabas afetados, uma fundação formada por empresas e associações e mais de 78 mil indivíduos.
Nessa ação, caso haja condenação, Vale e BHP também vão arcar com as indenizações, meio a meio, conforme suas participações na Samarco.