No dia 9 de julho, completaram-se 18 anos que a Lei n. 11.101/2005, que regulamenta o processo de recuperação judicial e falências no Brasil, entrou em vigor no nosso ordenamento jurídico. Uma data importante para refletir sobre os avanços e desafios desse instrumento jurídico.
A lei de recuperação judicial trouxe importantes mecanismos para auxiliar empresas em dificuldades financeiras, visando sua reestruturação e preservação dos empregos.
Durante esses 18 anos, a LREF proporcionou oportunidades para que empresas pudessem renegociar suas dívidas, buscar investimentos e adotar medidas de reestruturação. Ela permitiu a superação de crises econômicas, salvando muitos negócios que, de outra forma, poderiam ter sido encerrados.
No entanto, é fundamental reconhecer que a recuperação judicial ainda enfrenta desafios. Alguns processos podem se arrastar por anos, dificultando a efetividade do instrumento. Além disso, a falta de crédito e a burocracia podem dificultar o acesso das empresas em crise aos recursos necessários para sua recuperação.
É importante que o poder público, a sociedade e os agentes econômicos continuem a aprimorar e aperfeiçoar a lei de recuperação judicial, buscando soluções que tornem o processo mais ágil, eficiente e favorável tanto para as empresas em dificuldades quanto para os credores envolvidos.
Em suma, os 18 anos da lei de recuperação judicial no Brasil nos lembra da importância desse mecanismo como uma ferramenta de proteção e estímulo à economia, ao mesmo tempo em que nos motiva a buscar constante aprimoramento para que ele possa cumprir seu propósito de forma ainda mais eficaz.