O Conselho da Magistratura, em sessão no dia 28 de março, autorizou a implantação da Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul com competência territorial de todas as Comarcas da 9ª região do Estado Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Dois Irmãos, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Nova Prata, Parobé, Portão, São Francisco de Paula, São Marcos, São Sebastião do Caí, Três Coroas, Taquara, Vacaria e Veranópolis.
A especialização de Unidades Judiciárias para atender exclusivamente determinadas matérias foi uma estratégia pioneiramente adotada pelo Judiciário gaúcho, com bons resultados alcançados ao longo do tempo. Uma das diretrizes da Administração diz respeito à ampliação do atendimento ao Direito Empresarial, promovendo um aprimoramento na prestação jurisdicional com a especialização de servidores e magistrados.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, em seu pronunciamento, destacou que esta será a 3ª Vara Regional Empresarial no Rio Grande do Sul, recordando que já foram instaladas Unidades semelhantes em Porto Alegre e Novo Hamburgo. “A Vara especializada é muito importante em decorrência do grande número de processos em tramitação e agora, com a digitalização de processos físicos em fase de conclusão, poderemos garantir ainda mais celeridade nas atividades jurisdicionais”, disse ele, acrescentando que até junho deste ano deverão ser inauguradas novas Varas Empresariais nas Comarcas de Pelotas, Passo Fundo e Santa Rosa.